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Posso emitir nota fiscal para minha própria empresa?

Existem ocasiões em que a própria empresa precisa emitir a nota fiscal. Esse tipo de nota é chamado de nota fiscal de entrada. Serve para registrar a entrada de mercadorias no estoque da empresa. Geralmente, são matérias-primas utilizadas na fabricação ou produtos que serão revendidos. Existem casos especiais em que ela deve ser emitida.

Quem pode emitir a nota fiscal de entrada?

O mais comum é a empresa fazer a venda de um produto ou serviço e emitir a nota fiscal, essa é considerada uma nota fiscal de saída.

Considere a seguinte hipótese: que você compre um produto ou serviço de outra empresa, você receberá a nota fiscal dessa empresa fornecedora. Essa nota será considerada uma nota de entrada na contabilidade de sua empresa.

Até aí nenhuma novidade. Porém, existem casos especiais em que o fornecedor pode estar isento da obrigação de emitir a nota fiscal, quando ele é uma pessoa física ou uma pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, por exemplo.

Atenção: nesse caso, sua empresa é que deverá emitir a nota fiscal de entrada.

Como saber quando a minha empresa deve emitir a nota fiscal de entrada?

A obrigatoriedade da emissão da nota fiscal de entrada ocorre nas seguintes hipóteses:

1. Quando a empresa recebe produtos importados, precisa dar entrada com uma nota fiscal porque notas estrangeiras não possuem validade nacional;

2. Quando a venda se dá por meio de profissional autônomo ou avulso;

3. Quando o vendedor não é obrigada a emitir notas fiscais e não contribui ao ICMS;

4. Quando os produtos adquiridos provém de leilões ou casos semelhantes;

5. Quando ocorre a devolução de um produto por parte do cliente;

6. Quando, por algum motivo, a mercadoria retorna à empresa;

7. Quando a empresa compradora é a responsável por retirar e transportar um produto.

Emissão da nota fiscal de entrada

Conforme visto no item anterior, a empresa deve emitir uma nota de entrada sempre que ocorrer uma das sete possibilidades listadas anteriormente. O processo para emitir a nota fiscal de entrada é o mesmo utilizado na emissão da nota fiscal de saída.

Embora cada estado tenha suas particularidades quanto a emissão desse documento. Geralmente ele é realizado da seguinte maneira:

– o cadastro do CNPJ é feito na prefeitura ou secretaria estadual;

– utiliza-se um certificado digital adquirido pela sua empresa;

– utiliza-se um software de emissão de nota fiscal.

Emissão da nota fiscal de entrada por importação

Entre as hipóteses mencionadas, ficou claro que as notas fiscais estrangeiras não tem validade no Brasil, logo é necessário emitir uma nota fiscal de entrada por importação.

Nesse caso, o arquivo XML da nota precisa ser importado e registrado no controle de estoque e controle tributário da sua empresa.

Outro passo importante é gerar a nota fiscal diretamente no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Quanto a isso o auxílio de um contador poderá ser indispensável.

Apesar de atípico, existem casos em que a nota fiscal é emitida pela sua empresa. A esse tipo de nota se dá o nome de nota fiscal de entrada. É um importante documento que justifica a movimentação dos itens do estoque da empresa.

 

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